Quem tem direito?
Para se inscrever no programa, você deve:
1. Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
2. Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo (atualmente R$ 759 por pessoa), ou participar de programas sociais vinculados ao CadÚnico (ex.: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Minha Casa Minha Vida etc.).
3. Ter 18 anos ou mais.
4. Residir no estado e cumprir exigências adicionais definidas pelo seu Detran estadual.
O que está incluso na gratuidade?
O benefício cobre todas as etapas pagas normalmente:
Exames (médico e psicotécnico)
Aulas teóricas e práticas
Provas
Emissão da CNH
A fonte de financiamento são recursos das multas de trânsito, realocados para custear o programa, sem impactar outras áreas do Detran.
Quando e como se inscrever
Vigência a partir de 11 de agosto de 2025 .
Cada Detran estadual terá até 45 dias após essa data para publicar editais ou cadastros. Ou seja, entre 11 de agosto e final de setembro, os estados deverão abrir inscrições.
Recomenda-se acompanhar atentamente os sites e canais oficiais do DETRAN PA.
Passo a passo recomendado
1. Confirme sua inscrição no CadÚnico.
Se ainda não estiver, procure o CRAS ou o site oficial do governo federal.
2. Fique de olho no site do Detran-PA
Busque por “CNH Social” ou “CNH gratuita” a partir de agosto/setembro.
3. Prepare a documentação
RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda, número do CadÚnico e outros documentos exigidos no edital.
4. Faça a inscrição online
Preencha cadastro, envie documentos e aguarde convocação.
5. Faça exames, cursos e provas conforme cronograma local.
Dúvidas frequentes
Preciso estar no Bolsa Família para participar?
Não. Basta estar inscrito no CadÚnico e atender ao critério de renda (ou participar de qualquer programa social que use o CadÚnico), conforme explica a legislação.
Todos os estados oferecem o programa?
Sim — por ser federal, a gratuidade será válida em todo o Brasil, partir de agosto no dia 11.
Principais datas:
26/jun/2025 – Lei sancionada pelo presidente Lula
11/ago/2025 – Início da vigência nacional da CNH gratuita.
Até final de set/2025 – Prazos para os editais dos Detrans estaduais.
A partir de agosto de 2025, você poderá tirar a CNH de graça se:
Estiver no CadÚnico com renda per capita ≤ R$ 759
Tiver 18 anos ou mais
Se inscrever quando o Detran-PA abrir o edital (entre agosto e setembro).
Fique ligado: acesse o site oficial do Detran-Pá e acompanhe as publicações de agosto para não perder o prazo!
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